Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência - 2023
Consulta de Prova, Pedido de Reapreciação e de Reclamação
Informam-se os alunos e encarregados de educação de que, de acordo a Norma 02/JNE/2023, há a considerar duas fases distintas no processo de reapreciação:
1. A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
2. A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.
Nota: Todos os modelos que a seguir se referem devem ser consultados na página eletrónica da escola (aqui) ou em https://www.dge.mec.pt/modelos, devendo ser descarregados, preenchidos e enviados para o seguinte correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA
- O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato PDF editável deve ser descarregado, preenchido e enviado para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido à Diretora da Escola.
- O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.
REALIZAÇÃO DA CONSULTA
- No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido no número anterior, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, em suporte papel, mediante o pagamento de encargos que deverão estar em linha com outros habitualmente praticados.
FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO
- Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem ser preenchidos, preferencialmente, em formato digital, sendo descarregados, preenchidos e enviados para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
- O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado para entrega das cópias da prova realizada, através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
- A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
- O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
- Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e/ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.
RECLAMAÇÃO
- O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 14/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 14-A/JNE, sendo apresentado na escola onde foi realizada a prova, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação dos resultados da reapreciação.